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Assembleia Regional dos Açores
Resolução Nº 12/1988/A, de 14 de Julho

Governo Regional dos Açores
Resolução Nº 155/1988, de 2 de Agosto
Resolução Nº 156/1988, de 2 de Agosto
Resolução Nº 157/1988, de 2 de Agosto

Presidência do Governo Regional dos Açores
Portaria Nº 42/1988, de 2 de Agosto

S.R. da Administração Pública
Despacho Normativo Nº 85/1988, de 2 de Agosto
Despacho Normativo Nº 86/1988, de 2 de Agosto
Despacho Normativo Nº 87/1988, de 2 de Agosto
Despacho Normativo Nº 88/1988, de 2 de Agosto

S.R. da Agricultura e Pescas
Portaria Nº 43/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 44/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 48/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 49/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 50/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 51/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 52/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 53/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 54/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 55/1988, de 2 de Agosto
Despacho Normativo Nº 90/1988, de 2 de Agosto
Despacho Normativo Nº 91/1988, de 2 de Agosto

S.R. da Educação e Cultura
Portaria Nº 46/1988, de 2 de Agosto
Despacho Normativo Nº 89/1988, de 2 de Agosto

S.R. das Finanças
Portaria Nº 43/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 44/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 45/1988, de 2 de Agosto

S.R. do Comércio e Indústria
Portaria Nº 43/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 44/1988, de 2 de Agosto

S.R. do Equipamento Social
Despacho Normativo Nº 92/1988, de 2 de Agosto
Despacho Normativo Nº 93/1988, de 2 de Agosto

S.R. dos Assuntos Sociais
Portaria Nº 47/1988, de 2 de Agosto

S.R. dos Transportes e Turismo
Portaria Nº 45/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 56/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 57/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 58/1988, de 2 de Agosto
Portaria Nº 59/1988, de 2 de Agosto